Criação de conselho é passo inicial para municípios se cadastrarem no Mapa do Turismo Brasileiro
As prefeituras interessadas em se cadastrarem no Mapa do Turismo Brasileiro precisam, com urgência, criar o Conselho Municipal da área. A instituição do colegiado é o passo inicial para ter acesso ao sistema. A informação foi a tônica da segunda reunião da Câmara Técnica do Turismo da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), realizada na manhã desta sexta-feira (18). O encontro virtual contou com as presenças da presidente da Rede Regional (Retur), Wanda Pille; e da turismóloga e consultora da instituição, Patrícia Mattos de Barros Schiavoni.
Composto por representantes do Poder Público - Prefeitura e Câmara -, da iniciativa privada - empresários ligados ao setor -, e da sociedade civil organizada - associação comercial, sindicatos, entre outros -, o Conselho Municipal do Turismo é instituído por lei e integra a estrutura da Secretaria responsável pelo segmento. A missão do colegiado é elaborar o Plano local, propor um orçamento para a área, buscar fontes de financiamentos externas, monitorar as ações colocadas em prática e fiscalizar a aplicação dos recursos.
Referência
Em paralelo à constituição dos conselhos municipais e de aprovar orçamento próprio para o setor, os gestores precisam registrar prestadores de serviços turísticos no Cadastur. Fazem parte dessa lista, hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem; agências de viagem; parques temáticos; acampamentos; organizadores de eventos; guias; e transportadoras. “Todos os detalhes devem ser observados para evitar problemas na hora de fazer o cadastro no Mapa”, destaca o presidente da Amusep, prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo.
Ele explica que, neste momento de construção das estruturas locais, a proposta da Amusep é que a Retur atue como agente de orientação, de acompanhamento e de referência para os gestores municipais. Um termo de parceira começará a ser desenhado na próxima quarta-feira (23), durante uma reunião entre Bernardo e as representantes da Rede. “Agora, o mais importante, é conseguirmos que o maior número de cidades se cadastre no Mapa, pois o prazo vence em 30 de julho e temos pouco tempo”, ressalta o presidente da Associação.
Histórico
O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013. A partir de 2016, a cada dois anos, ocorre um processo de atualização. Em 2021, o prazo para incluir municípios, destinos e prestadores de serviços vai até 30 de julho. O sistema é considerado o passaporte para as prefeituras e empresas do ramo terem acesso às linhas de créditos, programas e outras iniciativas para o setor desenvolvidas pelos governos do Estado e Federal.
Regionalização
Dentro da proposta do Mapa, está prevista a figura da Instância de Governança Regional (IGR). É uma organização, com participação do poder público e dos atores privados, com a missão de coordenar os programas regionais de Turismo. Na área de abrangência da Amusep, a Retur desempenha este papel.